Projeto de Lei nº. 3.222/2021
Cria o Programa ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei nº. 3.221/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Ouro Fino, e dá outras providências
SITUAÇÃO:…
VisualizarEmenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.220/2021
Altera o art. 11, inciso III e inclui a alínea “a” no art. 12 do Projeto de Lei n.º 3.220/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado e remunerado de passageiros, por meio de aplicativos ou outras…
VisualizarProjeto de Lei nº. 3.223/2021
Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências"
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei Complementar nº. 005/2021
Altera a Lei Complementar n.º 027/2021, que Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente…
VisualizarProjeto de Decreto Legislativo nº 013/2021
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarEmenda n.º 004 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarSub Emenda n.º 001 à Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Acrescenta o Parágrafo Segundo no artigo 1º da Emenda n.º 001 do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá…
VisualizarEmenda n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei nº 3.220/2021
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
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