Projeto de Resolução n.º 002/2017
Autoriza a parceria entre a Câmara dos Vereadores, Polícia Civil de Minas Gerais (CIRETRAN) e CRAS – Centro de Referência da Assistência Social a expedir a carteira nacional da pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Situação: Reprovado. 08 Votos contrários -…
VisualizarProjeto de Resolução n.º 001/2017
Autoriza a criação do museu virtual da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n.º 2.978/2017
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza e Iluminação Pública Municipal e dá outras providências.
Situação: Reprovado - 08 Votos contrários - 02 Votos favoráveis.
VisualizarProjeto de Lei n.º 2.977/2017
Institui o passe livre para o uso do transporte coletivo a pessoas menores de 18 anos para a prática esportiva e dá outras providências.
Situação: Reprovado - 07 Votos contrários - 03 Votos favoráveis.
VisualizarProjeto de Lei n.º 2.976/2017
Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG;.
Situação: Aprovado por Unanimidade.
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