Projeto de Resolução n° 003/2017
“Cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.” Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarRequerimento n° 001/2017
Audiência Pública para tratar do seguinte assunto: “Enchentes em Ouro Fino: consequências e medidas a serem tomadas”.
Situação: Rejeitado. 06 votos contrários - 04 votos favoráveis.
VisualizarProjeto de Lei n° 2986/2017
Cria prioridade na concessão de terrenos públicos e moradias para pessoas vitimas de enchentes ou sinistro. Situação: Rejeitado - 7 votos contrários - 3 votos favoráveis.
VisualizarProjeto de Lei n° 2985/2017
Cria prioridade na concessão de terrenos públicos para empresas atingidas por enchentes ou sinistro. Situação: Rejeitado - 9 votos contrários - 1 voto favorável.
VisualizarProjeto de Lei n° 2984/2017
Concede isenção do IPTU a imóveis atingidos por sinistro ou enchentes. Situação: Rejeitado - 9 votos contrários - 1 voto favorável.
VisualizarProjeto de Lei n° 2983/2017
Concede a isenção temporária do pagamento de tarifa de água e esgoto do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE, a imóveis atingidos por sinistros ou enchentes. Situação: Retirado de Pauta, à pedido do Autor do projeto.
VisualizarProjeto de Lei n° 2982/2017
"Concede a isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE, a pessoa idosa, portadora de deficiência e doença grave." Situação: Retirado de Pauta, à pedido do Autor do projeto.
VisualizarProjeto de Lei n° 2981/2017
"Declara de utilidade Pública a Associação Agroecológica de Ouro Fino." Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n° 2980/2017
Dispõe sobre criação da função gratificada de Coordenador responsável de Programas Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Fino, na forma que específica e dá outras providências.
Situação: Aprovado por unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei n° 2979/2017
Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador do Posto de Identificação da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: Aprovado por Unanimidade.
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