Lei n° 2685
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2684
Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2683
Ratifica o Protocolo de Intenções para a alteração de natureza jurídica da AMARP em associação de direito público.
VisualizarLei n° 2682
Dispõe sobre a doação e cessão de bem público, com encargos, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2681
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2680
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2679
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2678
Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2677
Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica.
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