Lei n° 2706
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir quadra esportiva e escola em imóvel que especifica.
VisualizarLei n° 2705
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2704
Dispõe sobre a Instituição do Prêmio "Jovem Destaque" e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2703
Institui no município de Ouro Fino a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
VisualizarLei n° 2702
Modifica a Lei Municipal n° 2536/2013 e reajusta o valor do Auxílio Alimentação aos servidores Camerais e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2701
Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.531/2013 e reajusta o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2699
Institui no Município de Ouro Fino (MG), a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que…
VisualizarLei n° 2698
Autoriza promover a desafetação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2697
Torna obrigatório afixar em lugar visível o Informativo Câmara "A Voz do Cidadão" conforme menciona.
VisualizarLei n° 2696
Transforma cargos de provimento em comissão em cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
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