Lei n° 2695
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino - MG e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2694
Obriga o fornecedor de produtos e serviços a afixar, nas dependências de seu estabelecimento, informações relativas aos órgãos públicos de defesa do consumidor, bem como dispõe sobre a dimensão mínima dos cartazes de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais do Município…
VisualizarLei n° 2693
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2692
Dispõe sobre a proibição de colocação de vasos ou similares no Cemitério Municipal de Ouro Fino (MG).
VisualizarLei n° 2691
Institui o Dia Municipal do Rotariano a ser comemorado no dia 23 de Fevereiro no Município de Ouro Fino em homenagem ao Rotary Club, criado em 23 de fevereiro de 1.905.
VisualizarLei n° 2690
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do ano de 2016, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.
VisualizarLei n° 2689
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino - Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2688
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
VisualizarLei n° 2687
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
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