Lei n° 2675
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel público para a Associação Espírita Cultural Congada Serena São Benedito.
VisualizarLei n° 2674
Dispõe sobre a autorização para firmar termo de cooperação mútua entre o Município de Ouro Fino, MG e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino - MG e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2673
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do poder legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2672
Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 - SAMU e Defesa Civil e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2671
Lei Orçamentária Anual - 2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2016.
VisualizarLei n° 2670
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016.
VisualizarLei n° 2668
Autoriza a inclusão de ações em programa do PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2666
Altera a Lei Municipal n° 2.625/2015, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 12.970,00, para os fins que especifica.
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