Lei n° 2665
Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2664
Dispõe sobre a Concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para instalação da sede da Academia Ouro-finense de Letras e Artes - AOLA e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2663
Declara de utilidade pública a "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino".
VisualizarLei n° 2662
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2661
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora do Rio Mogi Guaçu e Afluentes de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2660
Institui normas gerais para a revitalização das bacias hidrográficas do Rio Moji e do Rio Mandu (Médio Sapucaí). Autoriza a Criação de Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do Moji e do Alto Mandu - Médio Sapucaí.
VisualizarLei n° 2659
Dispõe sobre a extinção e alteração de cargos efetivos e comissionados que menciona e cria o cargo comissionado de 'Assessor de Processo Legislativo e Coordenador da Escola do Legislativo' da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG e dá outras…
VisualizarLei n° 2658
Dispõe sobre a revogação de cláusula de reversão e substituição de encargo imposto pela Lei Municipal 1.057, alterada pela Lei 1.605/1977.
VisualizarLei n° 2657
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2015" e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2656
Autoriza a abertura de Crédito Especial, junto à Seção de Merenda Escolar, no valor de R$ 74.375,73, para o fim que especifica.
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