Lei n° 2645
Altera a redação da Lei no caput do art. 1° da Lei n° 1.557 de 24 de janeiro de 1992.
VisualizarLei nº 2644
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2643
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
VisualizarLei n° 2642
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2639
Autoriza a inclusão de Ações em Programas do PPA e a abertura de Crédito Especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2638
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2636
Dispõe sobre a participação do Município de Ouro Fino no Programa de Habitação Popular - Entidades - Minha Casa Minha Vida, autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município a famílias de baixa renda e dá outras providências.
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