Lei n° 2635
Projeto de Lei que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do "Projeto Saciando Famintos e Libertando Cativos".
VisualizarLei n° 2634
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2632
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2631
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2015" e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2630
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2629
Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Rotary Club de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2628
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Bueno Brandão e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2627
Dispõe sobre a proibição, distribuição, produção, distribuição e comercialização do veneno denominado "Organofosforado Carbanato" pelo comércio de Ouro Fino, e dá outras providências.
VisualizarLei nº 2626
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA, a abertura de Crédito Especial e a celebração de convênio com órgãos e instituições que especifica e dá outras providências.
Visualizar