Lei n° 2625
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2624
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Superávit Financeiro por fonte de recurso, do exercício anterior, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2623
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2622
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA, a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, autoriza o DMAAE a repassar o referido valor ao Executivo Municipal a título de contrapartida e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2621
Cria o Programa Municipal de Saneamento Básico destinado ao aperfeiçoamento/implemento da execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e destinação de resíduos sólidos no Município de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2620
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor da Coordenadoria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 400.000,00, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2618
Autoriza a aquisição pelo Poder Executivo de imóvel, para posterior concessão de uso, destinada à implantação de indústria do ramo de frigorífico e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2617
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Superávit Financeiro, do exercício anterior, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2616
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do ano de 2015, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.
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