Lei n° 2615
Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente.
VisualizarLei n° 2614
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
VisualizarLei n° 2612
Dispõe sobre a proibição de afixação de todo o qualquer tipo de propaganda em postes e outros espaços públicos do Município e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2611
Estima receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino/MG para o exercício financeiro de 2015.
VisualizarLei n° 2609
Altera a Lei Municipal n° 2575, de 03 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).
VisualizarLei n° 2608
Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2607
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a constituir e a firmar contrato com o Consórcio Público para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - CPGIRS e dá outras providências.
Visualizar