Lei n° 2605
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 20.000,00 para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2604
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Anulação de dotação do Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2603
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar - Anulação de dotação do Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2601
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação / Anulação de dotação do Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2600
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Anulação de dotação do Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2598
Obriga os fornecedores de produtos e serviços a afixarem placas de devolução de troco em moeda corrente.
VisualizarLei n° 2597
Altera requisitos para investidura na função pública temporária de Agente Comunitário de Saúde dos Programas de Saúde da Família previstos na Lei Municipal 2.332/2008 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2596
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
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