Lei n° 2716
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2714
Institui o programa Municipal de Inclusão Social e ações afirmativas (Câmara para todos) no Âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2713
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2712
Autoriza a inclusão de artigo na Lei de Subvenções, Auxílios e Contribuições e a contribuição à entidade especifica.
VisualizarLei n° 2711
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2710
Autoriza a inclusão de ações em programa do PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2709
Altera a Lei n° 2.674/2015 que dispõe sobre a autorização para firmar termo de cooperação mútua entre o Município de Ouro Fino, MG e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino - MG e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2708
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino/MG a firmar convênio com Secretaria de Estado de Defesa Social e seus demais Órgãos, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2707
Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais e Estabelece normas para os cursos de águas pluviais e dá outras providências.
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