Lei n° 2736
Concede revisão específica de vencimento aos servidores públicos da Câmara Municipal, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente.
VisualizarLei n° 2735
Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente.
VisualizarLei n° 2734
Dispõe sobre a autorização para instalação, construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis e afins e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2733
Autoriza o Município de Ouro Fino a assumir débitos vencidos e vincendos de energia elétrica da Casa de Caridade de Ouro Fino.
VisualizarLei n° 2732
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2017.
VisualizarLei n° 2731
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2730
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017.
VisualizarLei n° 2728
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2727
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG.
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