Lei n° 2745
Institui o dia do Imigrante Italiano no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2741
Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador Responsável de Programas Legislativos da Câmara Municipal de Ouro Fino, na forma que especifica, e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2740
Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
VisualizarLei n° 2739
Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador do Posto de Identificação da Câmara Municipal e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2738
Institui o "programa Temporário de pagamento incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2017" e dá outras providências.
VisualizarLei 2782
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
VisualizarLei n° 2737
Dispõe sobre a alteração de vencimento e forma de provimento em cargos do Poder Legislativo que menciona e dá outras providências.
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