Lei 2755
Dispõe sobre a criação das feiras livres no Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências.
VisualizarLei 2753
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
VisualizarLei 2754
Institui o o Estatuto do Pedestre no Município de Ouro Fino-MG e dá outras providências.
VisualizarLei 2752
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação Natalina aos servidores Público Municipais ativos e inativos.
VisualizarLei 2751
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2017" e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2750
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - Campus Inconfidentes e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2749
Institui e inclui no calendário do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Cafeicultor.
VisualizarLei n° 2748
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Instrutor de Auto Escola.
VisualizarLei n° 2747
Institui o dia Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
VisualizarLei n° 2746
Dispõe sobre a Concessão de Uso com encargos de Imóvel Público para a Associação Protetora dos Animais e do Meio Ambiente de Ouro Fino e dá outras providências.
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