Lei 2775
Dispõe sobre a concessão de uso com encargos de Imóvel Público denominado "Casa do Menino da Porteira" para a instalação e exploração do Centro de atendimento ao turista e dá outras providências.
VisualizarLei 2774
"Torna obrigatório a publicidade dos dias sem a ocorrência de acidentes do trabalho ou contaminações, com a afixação de placas informativas, nos órgãos públicos municipais a que se destina".
VisualizarLei 2773
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o Dia do Imigrante Trentino - Tirolês.
VisualizarLei 2772
Dispõe sobre a redução de alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, para empreendimento habitacional de interesse social, vinculado à política habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
VisualizarLei 2771
Autoriza a inclusão de ações no PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei 2770
"Dispõe sobre a concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro São Judas - AMBASJU e dá outras providências.
VisualizarLei 2769
"Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
VisualizarLei 2768
Autoriza a alteração do PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei 2767
"Dispõe sobre a Concessão de Uso de Encargos de Imóvel Público para Associação Agroecológica de Ouro Fino - AAOF e dá outras providências.
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