Lei 2795
Autoriza a contratação de estagiários no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Ouro Fino, nos moldes da lei º 11.788 de 25 de Setembro de 2008.
VisualizarLei 2794
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 2,950,00 (Dois mil e novecentos e cinquenta reais) de subvenção, conforme a seguir especificado.
VisualizarLei 2793
O perímetro do Município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, passa a conter a área de 27.215.789.00 metros quadrados.
VisualizarLei 2792
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei 2791
Concede a revisão especifica de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário minimo.
VisualizarLei 2789
Autoriza a inclusão de ação no PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
VisualizarLei 2788
Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material escolar de uso individual do aluno, exigido pelos estabelecimentos de ensino do Município de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.
VisualizarLei 2787
Obriga estabelecimentos bancários a instalar anteparo metálico e dispositivos de segurança em caixas eletrônicos.
VisualizarLei 2786
Institui a semana de conscientização e proteção dos animais no Município de Ouro Fino e da outras providências.
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