Lei 2785
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
VisualizarLei 2783
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018-2021.
VisualizarLei 2782
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
VisualizarLei 2781
"Autoriza o repasse do incentivo para custeio de exercícios anteriores ao responsável técnico da unidade municipal Farmácia de Minas e determina outras providências.
VisualizarLei 2780
"Autoriza a alienação por doação onerosa de bem móvel que especifica à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino - MG - ACMROF e dá outras providências".
VisualizarLei 2779
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Ações Epidemiológicas, para os fins que especifica.
VisualizarLei 2778
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2017" e dá outras providências.
VisualizarLei 2776
Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e dá outras providências.
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