Lei 2805/2018
Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino.
VisualizarLei 2804/2018
Revoga lei municipal que autoriza a concessão de incetivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no município.
VisualizarLei 2803/2018
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino
VisualizarLei 2802
O Plantio de cercas vivas tais com, "Sansão do Campo", "Cipreste" "Bambu", as margens de ruas ou estradas públicas deverá obedecer a distancia minima de 2,5 metros.
VisualizarLei 2801
Fica alterada a forma de recrutamento, o vencimento e as atribuições do cargo de Assessor Parlamentar e Administrativo.
VisualizarLei 2800
Fica autorizada a inclusão de ação 1022 - Obras de construção/reforma de Terminal Rodoviário.
VisualizarLei 2799
Fica desafetado de da categoria de bens de uso comum do povo, passando a integrar a categoria de bens dominicais do Município disponível para alienação.
VisualizarLei 2798
Autorizado o departamento Autônomo de Água e Esgoto a conceder isenção total de tarifas de água e esgoto dos imóveis atingidos pelo barro e a enchente no dia 16 de Março de 2018.
VisualizarLei 2797
Proíbe a colocação de pneus para fazer barragens nas encostas do Ribeirão Ouro Fino e Rio Mogi Guaçu, nos limites de Ouro Fino (MG).
VisualizarLei 2796
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, com sede à Rua: Laura Oliveira de Souza, nº 62, bairro São Judas, Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
Visualizar