Lei nº 2815
Autoriza o município de Ouro Fino a efetuar cessão de uso de equipamento à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei nº 2814
Dispõe sobre o atendimento Preferencial de Pessoas com Espectro Autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei 2813/2018
Altera a Lei 2856/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências
VisualizarLei 2812/2018
Autoriza o adiantamento do pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos
VisualizarLei 2811/2018
Autoriza o acréscimo de subvenção social à Baluarte Inovações com recursos próprios
VisualizarLei 2809/2018
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2755/2017 que dispõe sobre a criação de feiras livres no município de Ouro Fino - MG
VisualizarLei 2808/2018
Autoriza a alienação por doação não onerosa de bens móveis que especifica à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino - ACMROF e dá outras providências
VisualizarLei nº 2807
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2018" e dá outras providências.
VisualizarLei nº 2806
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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