Lei 2825/2018
Dispõe sobre a transferência de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
VisualizarLei nº 2824/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis de Ouro Fino
VisualizarLei nº 2823/2018
Institui o Dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro Fino (MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências
VisualizarLei nº 2822/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do ano de 2018, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal
VisualizarLei 2821/2018
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino
VisualizarLei nº 2820/2018
Autoriza abertura de crédito suplementar para a manutenção do transporte escolar
VisualizarLei nº 2819/2018
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos
VisualizarLei nº 2818/2018
Altera os dispositivos da lei nº 2525/2013 que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do município de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei nº 2817
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de Lanchonete/Restaurante e Espaço Gourmet nas dependências situadas no "Terminal Rodoviário Prefeito Paulo Clepf"
VisualizarLei nº 2816
Autoriza o município de Ouro Fino a ratificar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável (CIDAS) e dá outras providências
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