Lei 2846/2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica
VisualizarLei 2845/2019
Autoriza acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica
VisualizarLei 2844/2019
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica
VisualizarLei 2841/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária no município de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei 2840/2018
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
VisualizarLei 2839/2018
Altera o artigo 2º, I da Lei 2784/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
VisualizarLei 2838/2018
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica
VisualizarLei 2837/2018
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019
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