Lei 2856/2019
Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família - ESF e dá outras providências
VisualizarLei 2855/2019
Dispõe sobre a função pública de Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências
VisualizarLei 2853/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município, através do procedimento licitatório, conforme especifica
VisualizarLei 2852/2019
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino -2019 e dá outras providências
VisualizarLei 2851/2019
Proíbe o uso de “linha chilena” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Ouro Fino
VisualizarLei 2850/2019
Obriga “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no município de Ouro Fino – MG, a fixarem cartaz que facilite e incentive a adoção de animais
VisualizarLei 2849/2019
Autoriza a inclusão de ação em programa PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária
VisualizarLei 2848/2019
Autoriza acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino e a Escola Esperança e Vida, para fins que especifica
VisualizarLei 2847/2019
Autoriza o acréscimo de contribuições à Associação Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, para fins que especifica
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