Lei 2876/2019
Dispõe sobre a alteração de requisito de investidura de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino
VisualizarLei 2875/2019
Altera a redação dos artigos 11 e 29 da Lei Municipal n.º 2.858 de 24 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de Ouro Fino, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT)…
VisualizarLei 2874/2019
Dispõe sobre a participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências
VisualizarLei 2873/2019
Autoriza acréscimo de subvenções sociais à APAE e à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica
VisualizarLei 2872/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, à empresa DYNALF MG INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA e dá outras providências
VisualizarLei 2871/2019
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Indústria e Comércio
VisualizarLei 2870/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado ‘eliminador de ar’ na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências
VisualizarLei 2869/2019
Modifica a Lei Municipal n.º 2.536/2013, alterada pela Lei Municipal n.º 2.702/2016 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores camerais e dá outras providências
VisualizarLei 2868/2019
Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2019, conforme assegura o artigo 37, X da Constituição Federal
VisualizarLei 2867/2019
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
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