Lei 2886/2019
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica
VisualizarLei 2885/2019
Altera a LDO que dispõe sobre diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020
VisualizarLei 2884/2019
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, estado de Minas Gerais
VisualizarLei 2883/2019
Altera a redação do parágrafo 3º, do artigo 62 da Lei Municipal n.º 2.805 de 14 de junho de 2018 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG estabelece…
VisualizarLei 2882/2019
Autoriza o Município de Ouro Fino a efetuar a cessão de uso de equipamento à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei 2881/2019
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa SSA – SOLUÇÕES EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e dá outras providências
VisualizarLei 2880/2019
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa SOAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA e dá outras providências
VisualizarLei 2879/2019
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa JAIRO BERALDO ROBERTO E CIA LTDA e dá outras providências
VisualizarLei 2878/2019
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa FÁTIMA CRISTINA COELHO SANTIAGO e dá outras providências
VisualizarLei 2877/2019
Declara de Utilidade Pública a Associação GRAAL – Grupo de Apoio a Adoção Legal Ágape
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