Lei 2866/2019
Institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Fino o dia do Rio Mogi Guaçu
VisualizarLei 2865/2019
Modifica a Lei Municipal n.º 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n.º 2.701/2016 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências
VisualizarLei 2864/2019
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos
VisualizarLei 2863/2019
Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazendo Pública do Município de Ouro Fino - 2019” e dá outras providências
VisualizarLei 2862/2019
Autoriza o município de Ouro Fino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
VisualizarLei 2861/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer e regulamentar a criação e implantação de estacionamento rotativo pago, também conhecido como Zona Azul, nos logradouros do Município de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei 2860/2019
Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos de provimentos efetivos e em comissão no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, e dá outras providências
VisualizarLei 2859/2019
Dispõe sobre criação e alteração de cargos de provimento efetivos e em comissão no Poder Executivo de Ouro Fino
VisualizarLei 2858/2019
Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de Ouro Fino, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências
VisualizarLei 2857/2019
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos
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