Projeto de Lei 3022/2017
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei 3021/2017
Altera a Lei Municipal n.º 2.759/2017 de 28 de agosto de 2017 (altera o valor a ser transferido para a Escola Esperança e Vida). Situação: Aprovado por Unanimidade.
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Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar de Departamento e Almoxarifado do Poder Legislativo e dá outras providências. Situação: Retirado de Pauta pelos autores.
VisualizarProjeto de Lei 3017/2017
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei 3018/2017
Dispõe sobre a Concessão de uso com Encargos de Imóvel Público para a Associação Agroecológica de Ouro Fino – AAOF e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarProjeto de Lei 3015/2017
Torna obrigatória a publicidade dos dias sem a ocorrência de acidentes do trabalho ou contaminações, com a afixação de plas informativas, nos órgãos públicos municipais a que se destina. Situação: Aprovado por Unanimidade.
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Requer informações sobre aparelhos da fisioterapia. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VisualizarRequerimento 021/2017
Requer informações sobre o porquê do não encaminhamento de Projeto de Lei, por parte do Poder Executivo para a concessão da Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais. Situação: Aprovado por Unanimidade.
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Solicita informações sobre a CIPA no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Situação: Aprovado por Unanimidade.
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