Projeto de resolução nº 002/2018
Autoriza a devolução de recursos no valor de R$ 380.000.00 (trezentos e oitenta mil reais), das dotações da Câmara de Vereadores. (APROVADDO POR UNANIMIDADE).
VisualizarProjeto de Lei 3061/2018
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) de subvenção (APROVADO POR UNANIMIDADE)
VisualizarProjeto de Lei Complementar 001/2018
É facultado aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, definir livremente os próprios horários de funcionamento. Situação: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei 3060/2018
Dispõe sobre a Obrigatoriedade na contratação de Mão de Obra local no ambito Municipal. (RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO AUTOR).
VisualizarProjeto de decreto Legislativo n°012/2012
Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À RÁDIO DIFUSORA DE OURO FINO PELOS 27 ANOS DO PROGRAMA INFORMATIVO DIFUSORA. Situação: APROVADO
VisualizarProjeto de decreto Legislativo n°011/2018
Fica denominada "Osmilde Serafim Vieira" a Rua 01, situada no Loteamento Residencial Gargatá em Ouro Fino. Situação: APROVADO
VisualizarProjeto de decreto Legislativo n°010/2018
Fica denominada "Antônio Rosa Lopes" a Rua 05, situada no Loteamento Residencial Gargatá em Ouro Fino. Situação: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei 3059/2018
O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) estrutura-se em um quadro permanente com os respectivos cargos de provimento efetivo e um quadro com cargos em comissão. Situação: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei 3058/2018
O projeto de lei em pauta objetiva orientar a elaboração da lei orçamentária anual, atendendo aos requisitos legais previstos no artigo165, § 2º, da Constituição da República e na Lei Complementar nº 101/2000.(APROVADO).
VisualizarProjeto de Lei 3057/2018
Revoga o Inciso II e III do Artigo 2º, da Lei Municipal n.º 2.163/2006 que autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no Município. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
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