Projeto de Lei n.º 3.280/2022
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.279/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.278/2022
Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.277/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei nº. 3.276/2021
Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei nº. 3.275/2022
Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências"
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei Complementar nº. 002/2022
Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, para fins de adequação ao salário mínimo nacional e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei Complementar n.º 001/2022
Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarEmenda Modificativa n.º 004 ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2021
“Altera a redação do artigo 17 do projeto de lei complementar n.º 009/2021 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ouro Fino e dá outras providências”
SITUAÇÃO: APROVADA
VisualizarEmenda Modificativa n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2021
“Altera o art. 25 e inciso VIII, do art.26 do projeto de lei complementar n.º 009/2021 que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ouro Fino e dá outras providências”
SITUAÇÃO: APROVADA
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