Projetos Tramitados - Câmara de Ouro Fino

Emenda Substitutiva à Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021

Altera o artigo 1º, caput, e o artigo 2º, caput, e incisos I, II e IV do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício…

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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021

Denomina de Eduardo Silvério Brandão a via que liga a Rua Treze de Maio à Avenida Palmácio Butti, no município de Ouro Fino

SITUAÇÃO: APROVADO

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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021

Denomina de Doutor Antônio Assis a Rua Projetada 08, no Loteamento Parque dos Sonhos, no município de Ouro Fino

SITUAÇÃO: APROVADO

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Projeto de Lei nº 3.203/2021

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências

SITUAÇÃO: APROVADO

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Projeto de Lei nº 3.202/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação de Amor aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região

SITUAÇÃO: APROVADO

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Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.201/2021

Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência.

SITUAÇÃO: APROVADO

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Projeto de Lei Complementar nº 002/2021

Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências

SITUAÇÃO: APROVADO

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