Projeto de Lei n.º 3.200/2021
Dispõe sobre o uso do Certificado Digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do município de Ouro Fino e estabelece outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.199/2021
Autoriza abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei Complementar n.º 001/2021
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Resolução n.º 001/2021
Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.198/2021
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago…
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.197/2021
Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria:…
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.196/2021
Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco Antônio da Silva
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.195/2021
Autoriza o município de Ouro Fino a assumir débitos vincendos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei n.º 3.194/2021
Autoriza a inclusão de subvenções sociais e de ação em programa do PPA, e a abertura de Crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal
… VisualizarProjeto de Lei n.º 3.193/2021
Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal.
SITUAÇÃO: APROVADO
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