Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e estabelece outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS DO SUL DE MINAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para compor o orçamento vigente.

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PONTE PRETA.

Dispõe sobre suplementação do orçamento vigente.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para compor o orçamento vigente.

Dispõe sobre suplementação do orçamento vigente.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para compor o orçamento vigente.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que especifica.