Lei n° 2151
Altera o art. 3°, caput, da Lei Municipal n° 2.135/2005 que autoriza o município de Ouro Fino a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá…
VisualizarLei n° 2149
Altera a Lei Municipal 2.115/2.005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.006) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.006.
VisualizarLei n° 2145
Autoriza o Poder Legislativo a custear a participação de agentes públicos e políticos em cursos, congressos, simpósios e outros eventos desta natureza e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2144
“Regulamenta Indenização de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
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