Leis - Câmara de Ouro Fino

Altera a Lei Municipal n° 2.152/2005 que dispõe sobre o PPA para o período de 2.006-2.009.

Dispões sobre a abertura de Crédito Especial para compor o orçamento vigente.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Técnico do Pronto Atendimento Municipal.

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de ouro Fino e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para compor o orçamento vigente

Altera a Lei 1.518/1991 e estabelece outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades que especifica e estabelece outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2.006.

Dispões sobre o Plano Plurianual para o período 2.006/2.009.