Lei n° 2141

Dispõe sobre a condução de cães nas vias públicas e estabelece outras providências.

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Lei n° 2140

Altera denominação do cargo de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.

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Lei n° 2139

Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar para compor o orçamento vigente.

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Lei n° 2138

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para compor o orçamento vigente.

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Lei n° 2137

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para compor o orçamento vigente.

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Lei n° 2136

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.108/2005 e estabelece outras providências.

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Lei n° 2135

Autoriza o município de Ouro Fino a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências.

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Lei n° 2134

Autoriza o Executivo Municipal receber imóvel da empresa Papéis Amália Ltda. e estabelece outras providências.

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Lei n° 2133

Altera a denominação de parte da Praça Dr. Eurico Santos Abreu.

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Lei n° 2132

Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.

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