Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.083/04 AUTORIZANDO A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.

Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial.

Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial.

Altera o art. 1º da Lei nº 2.154/2005 que autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades que especifica.

Autoriza pagamento de aluguel de imóvel para implantação de indústrias no município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIOU EM 2005.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no Município e estabelece outras providências.