Lei n° 2385
Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$382.716,00 para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2384
Autoriza a inclusão de contribuição e acréscimo de subvenção às entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2383
Dispõe sobre a concessão de revisão específica da remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente.
VisualizarLei n° 2382
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino – Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2381
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2009, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso X.
VisualizarLei n° 2380
Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.295/2008 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2379
Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
VisualizarLei n° 2378
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2010.
VisualizarLei n° 2377
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA para o quadriênio 2010/2013, conforme especifica.
VisualizarLei n° 2376
Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor da Divisão de Viação e Urbanismo, no valor global de R$105.500,00 para o fim que especifica.
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