Lei n° 2365
Institui os anos iniciais do Ensino Fundamental na Escola Municipal Ester Favilla e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2364
Altera a Lei 2.144/2005 que dispõe sobre a indenização de viagens do Poder Legislativo, em seu artigo 4°, Incisos I e II, e acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 7°.
VisualizarLei n° 2363
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Fundação Educacional e Assistencial José Ruffo Bernardes e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2362
Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais no município de Ouro Fino – Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2360
Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor da Divisão de Desporto e Lazer, no valor global de R$20.000,00 para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2359
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA para o quadriênio 2006/2009, conforme especifica.
VisualizarLei n° 2358
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública o Circolo Trentino Di Ouro Fino.
VisualizarLei n° 2357
Institui a Semana Municipal da Segurança Pública em Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2356
Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição, pelos estabelecimentos comerciais situados no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, do uso de sacolas plásticas convencionais, por sacolas plásticas ecológicas (material oxi-biodegradável) e trás outras providências.
VisualizarLei n° 2355
Especifica as atribuições, estrutura e forma de funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento – COMPLAN, criado pela Lei Complementar n° 01/2006 (Plano Diretor) e estabelece outras providências.
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