Projeto de Lei 3011/2017
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado.
VisualizarProjeto de Lei 3010/2017
Dispõe sobre alteração de vencimento em cargos do Poder Legislativo que menciona e dá outras providências.
VisualizarProjeto de Lei 3009/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
VisualizarProjeto de Lei 3008/2017
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o "Dia municipal da Síndrome de Down". Situação: Aprovado.
VisualizarProjeto de Lei 3007/2017
Institui e inclui no calendário oficial do município o "Dia do Policial Militar". Situação: Aprovado.
VisualizarProjeto de Decreto Legislativo n.º 007/2017
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Henrique dos Santos.
VisualizarProjeto de Decreto Legislativo n.º 006/2017
Denomina de Doralice Pereira Batista à Rua projetada N°02 do Loteamento Bandeirantes, neste município.
VisualizarIndicação n.º 014/2017
Que indica a necessidade de construção de guaritas para ponto de ônibus no bairro Jardim Centenário e Jardim São Paulo.
VisualizarIndicação n.º 016/2017
Que indica a necessidade de instalação de um Parquinho infantil na Praça do bairro Jardim Centenário.
VisualizarIndicação n.º 015/2017
Que indica a necessidade de iluminação da Academia ao ar livre que foi instalada na Praça do Bairro Jardim Centenário.
Visualizar