Projeto de Lei 3109/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Ouro Fino-MG
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA A…
VisualizarProjeto de Decreto Legislativo 007/2019
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Oliva Patrício
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Decreto Legislativo 006/2019
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao ilustríssimo sr. Antônio da Silva Pinto
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Decreto Legislativo 005/2019
Disposição sobre a concessão do título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao ilustríssimo sr. José Lauro Afonso Megali
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei 3108/2019
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei 3107/2019
Obriga “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no município de Ouro Fino (MG), a fixarem cartaz que facilite e incentive a adoção de animais”
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Resolução 002/2019
Altera-se a redação do artigo 23 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e dá outras providências
SITUAÇÃO: APROVADO
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Projeto de Lei 3106/2019
Proíbe o uso de “linha chilena” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Ouro Fino
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Lei 3105/2019
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino e à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica
SITUAÇÃO: APROVADO
VisualizarProjeto de Decreto Legislativo 004/2019
Denomina Dário Luiz de Almeida a rua que especifica
SITUAÇÃO: APROVADO
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