Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.

Determina enquadramento de Servidor Público Municipal aposentado.

Declara de utilidade pública o Núcleo Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Crisólia - NUSEP

Autoriza a alienação de imóvel nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e sua posteriores alterações.

Determina enquadramento de Servidor Público Municipal aposentado.

Dispõe sobre o Programa NAIAOF – Núcleo de Atendimento a Infância e Adolescência de Ouro Fino/ MG.

Declara de utilidade pública a entidade civil CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ.

Declara de utilidade pública a sociedade protetora dos animais e do meio ambiente “AMAURY DE ALMEIDA”.

Autoriza cessão à título gratuito de imóvel para instalação de empresa no Município.

Prorroga prazo para empresa cumprir acordo celebrado e dá outras providências.