Lei n° 2060
Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Município de Inconfidentes/MG, visando a mútua cooperação para implantação de serviços de infra-estrutura à instalação de rede de água potável e esgoto sanitário.
VisualizarLei n° 2059
Unifica os programas de transferências de renda do Governo Federal para o Programa Bolsa Família.
VisualizarLei n° 2058
MODIFICA A ESTRUTURA DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DMAAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO/MG, APROVADA PELA LEI N° 1.558 DE 24/01/1.992.
VisualizarLei n° 2057
Autoriza pagamento de aluguel de imóvel que menciona para implantação de indústria no município e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2056
Dispõe sobre a criação do Cargo de controlador Interno no Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Município de Ouro Fino e dá outras Providências.
VisualizarLei n° 2055
Autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2054
Substitui lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2052
Autoriza a Administração Pública Municipal a promover a doação de imóveis para fins de construção de casas populares.
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