Leis - Câmara de Ouro Fino

Promove a doação de imóvel ao Núcleo Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Crisólia – NUSEPP.

Prorroga prazo para empresa cumprir acordo celebrado e dá outras providências.

Prorroga prazo para empresa cumprir acordo celebrado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Autoriza o Município de promover acordo judicial.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a permissão de uso de imóveis públicos.

Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais.

Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Ouro Fino/MG, Guarda Mirim e Sociedade do Sul Mineira de Educação e Cultura.

Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a ceder, a título de direito real de uso, imóvel à Corporação Karydah.