Lei n° 2099
Dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias e de despesas de viagens e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2098
Dispõe sobre a criação e regulamentação de médicos plantonistas e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2097
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2096
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Guarda Mirim Tarcila Gomes da Rocha e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2095
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2093
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2092
Cria os cargos de farmacêutico e nutricionista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal.
VisualizarLei n° 2091
Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo de Motorista e Vigilante.
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