Leis - Câmara de Ouro Fino

Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo de Professor Municipal e auxiliar de serviço escolar.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica.

Altera dispositivos da Lei n° 1.942, de 3 de abril de 2001.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Abrigo São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a celebrar convênio com o Fundo Nacional de Saúde.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.

Estabelece prazo de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino – MG para o exercício financeiro de 2005.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e atribuições.