Leis - Câmara de Ouro Fino

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Fixa Remuneração dos Cargos criados pela Resolução # 005/01 e dá outras providências.

Cria cargo que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação das vias públicas urbanas à pessoa deficiente e dá outras providências.

Cria mais 08 (oito) vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar.

Ratifica celebração de Convênio com a Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS.

Determina enquadramento de Servidores Públicos Municipais Aposentados

Prorroga os prazos previstos na Lei Municipal n° 1.963/2.001, de 30 de outubro de 2.001.

Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Ouro Fino/MG.

Autoriza a doação de terrenos a pessoas e famílias carentes.