Lei n° 2009
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
VisualizarLei n° 2008
Concede Comodato de Terreno à Associação Cultural Congada Serena São Benedito.
VisualizarLei n° 2006
Autoriza a formação de novas equipes de saúde para o Programa de Saúde da Família e de Assistência Básica de Saúde.
VisualizarLei n° 2005
Revoga a Lei Municipal n° 1.862/99, promovendo adequação à Resolução n° 10/2002 do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais – CETER/MG.
VisualizarLei n° 2001
Cria vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar.
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