Lei n° 2020

Autoriza o DMAAE – Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto a promover transferência de recursos ao Município.

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Lei n° 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de OURO FINO (MG) para o Exercício de 2003.

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Lei n° 2018

Estabelece diretrizes para colocação de porteiras e mata burros nas estradas municipais.

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Lei n° 2017

Autoriza a celebração de Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais – CIEE/MG.

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Lei n° 2016

Concede Comodato à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro São Judas - AMBASJU.

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Lei n° 2015

Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

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Lei n° 2014

Estabelece normas específicas para a implantação de novos postos de gasolina no Município de Ouro Fino (MG).

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Lei n° 2013

Autoriza abertura de Crédito Especial.

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Lei n° 2012

Autoriza a doação de terrenos a pessoas e famílias carentes.

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Lei n° 2011

Denomina Fundo da Infância e Adolescência - FIA.

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